19 de Janeiro de 2017 Postado às 11:28hs

Rosalba Ciarlini não executou quatro obras previstas em convênios.
Ação é do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

 

Do G1 RN

Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (Foto: Canindé Soares/G1)Ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba
Ciarlini (Foto: Canindé Soares/G1)

A devolução de R$ 14,3 milhões ao governo federal motivou uma ação de improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini. Os recursos, que deveriam ser utilizados na construção de unidades e reforma em unidades prisionais, voltou para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) por falta de projetos. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).

Os representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.

O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.

A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra.

 

Falta de projetos
No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.

“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.

No caso de Lajes, o MP aponta que sequer foi aberto o procedimento para licitação das obras. Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às especificações e pendências do projeto técnico de construção.

Em relação à Cadeia de Ceará-Mirim, o projeto técnico chegou a ser aprovado antes do governo Rosalba, em abril de 2009, assim como o resultado da licitação foi aceito pela Caixa Econômica, em julho de 2010. Porém, de janeiro de 2011 a junho de 2012 a administração Rosalba Ciarlini não manteve comunicação com o banco a respeito do convênio e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos à União.

Sobre a obra, paralisada desde 25 de novembro de 2010, um parecer da Coordenadoria Jurídica do Estado informou que seria necessária alteração contratual acima do percentual permitido pela Lei de Licitações. O TCU constatou ainda irregularidades na licitação. Porém, mesmo com essas informações reunidas, que permitiriam rescindir o contrato e promover uma nova licitação, a rescisão só ocorreu meses após a devolução das verbas federais.

A unidade de Macau também teve o projeto técnico e o resultado da licitação aprovados antes de Rosalba assumir. Da mesma forma que o anterior, contudo, a gestão nada informou ao banco e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos e o contrato cancelado. Um procedimento administrativo da própria Secretaria de Justiça do Estado apontou problemas semelhantes aos constatados em Ceará-Mirím, porém, da mesma forma, a rescisão só ocorreu em novembro de 2012.

Contratos de 2013
Além dos contratos firmados em gestões anteriores e não executados por Rosalba Ciarlini, a ex-governadora também é apontada como responsável pela não utilização de R$ 24.428.778,58, repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio Prisional, e que deveriam ser usados em obras de melhoria do sistema penitenciário estadual.

Em 2013 foram firmados dois contratos que incluíam esses recursos: um para construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e outro para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. Esse último previa R$ 9.683.724,48, porém o contrato foi cancelado sem sequer o dinheiro ter sido liberado, já que o Governo do Estado não conseguiu solucionar pendências técnicas e administrativas apontadas pela Caixa Econômica.

Os demais R$ 14.745.048,09 foram destinados à unidade em Ceará-Mirim, cuja obra sequer foi iniciada

19 de Janeiro de 2017 Postado às 09:57hs

As queixas da vereadora Sandra Rosado. Está censurando os poucos pronunciamentos e declarações da inexperiente secretária Lorena Ciarlini, filha da prefeita. Segundo consta, Sandra os considera "eleitoreiros" e diz "que lugar de estilista é atelier".   

19 de Janeiro de 2017 Postado às 09:13hs

Os burburinhos palacianos. Era o esperado. Parentada junta até em campo de futebol  termina em fofoca.  Até no Natal isso acontece. Matam o pobre do peru, comem, e mal terminam de cantarem o "Jingle Bell" - que é a canção mais chata de todos os tempos -não esperam nem o sino tocar, começam a falar mal uns dos outros. Pois bem, já estão sussurando nos corredores palacianos que  um importante auxiliar da prefeita eleita, é biruta. Não bate bem da "bola". Pra começo dessa comédia, tá bom.   

19 de Janeiro de 2017 Postado às 09:00hs

Leitores do blog, perguntam se, ou quando, vou levar a sério "essa nova administração".  Quando e se ela for séria. Eu lembro que uma vez no aeroporto, ouvi o então governador José Agripino perguntar a Carlos Augusto ( já era prefeito de fato) o que ele queria de seu governo. Carlos disse, na bucha, que quando ele, José Agripino, deixasse de ser um mero administrador da folha de pagamento e começasse a governar.  Eu aprendi muito com Carlos Augusto.  Então quando ele deixar de ser a FUNGER, parar de arramjar emprego para parentes e aderentes, e começar a administrar a cidade, eu o levarei a sério. Pronto!

19 de Janeiro de 2017 Postado às 08:52hs

A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança no próximo dia 7, às 19h30, Auditório da FAFIC, a terceira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas, do professor Olavo Hamilton.

 

O autor defende ser desproporcional criminalizar as drogas, uma vez que a proibição é inadequada a reduzir a oferta e consumo; além de desnecessária, porque existem meios alternativos, como as políticas de redução de danos, que lidam com o problema de forma mais humana e eficaz.

 

O professor defende ainda que esta “guerra” é desproporcional em sentido estrito, em razão das drogas mais nocivas a sociedade serem legalizadas (álcool e tabaco) enquanto outras menos nocivas são proscritas (maconha e lsd, por exemplo); por fim, afirma que criminalizar as drogas traz mais problemas que ganhos, como a violência decorrente da narcotraficância.

 

Em sua terceira edição, o livro passou por uma profunda revisão teórica e atualização de dados, além da inclusão de mais um capítulo, que trata da criminalização simbólica das drogas.

Repercussão: em novembro de 2015, em decisão histórica, a Suprema Corte de Justicia de la Nación de México usou a primeira edição do livro Princípio da Proporcionalidade e Guerra Contra as Drogas como um dos fundamentos teóricos para descriminalização da maconha naquele país, o que evidencia a qualidade, aprofundamento e relevância da obra.  Em maio de 2016, o autor defendeu suas ideias em evento realizado pela Agência Europeia de Monitoramento de Drogas na Université Paris 1 Panthéon (Sorbonne).

O autor: Olavo Hamilton é Professor da Faculdade de Direito da UERN, advogado, Mestre em Direito Constitucional (UFRN), Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB). A apresentação do Livro será feita pelo Professor Doutor e Juiz Federal Walter Nunes (UFRN). A publicação é da OWL Editora Jurídica.

 

18 de Janeiro de 2017 Postado às 06:59hs

Mossoró está entregue a políticos profissionais de carreira, e/ou aos que se aventuram nessa seara que deveria ser nobre mas, aqui, não o é. Que liderança, séria, responsável, comprometida com os destinos da cidade, surgiu nas últimas décadas que são tantas?  Por justiça, lembro dois: Vingt Rosado e Dix huit Rosado, pertencentes, de certa forma, a oligarquia que combato, mas sobre os quais, apesar da longevidade de suas atuações, nunca pesaram acusações. Não vou alongar-me em suas biografias para não nivela-las aos prontuários dos atuais. Estamos, repito, entregues a profissionais cavilosos da política e/ou a aventureiros que nela se entranham. Fazem e desfazem "alianças" e "acordos" com um cinismo deslavado e amoral. A politica em Mossoro vendo sendo feita de negociatas por grupos que, na desonestidade explicíta que os caracteriza e alimenta,  já agregou-se à cultura, comprometendo nosso futuro. As Universidades não são ouvidas, consultadas, os segmentos religiosos, idem, a classe empresarial também, a intelectual da mesma forma. Todos os  segmentos sociais, em todos os seus estanques, estão sendo tranformados em massa de manobra, demagógica e cinicamente. Não participamos, somos utilizados.  A imprensa é uma sulanca varejista de negociações. Compram um "jornalista" aqui e outro ali e só existe compra quando a um "produto" exposto à venda. Não há inocentes, nem puros, nesse comércio. Há algumas exceções, todas respaldadas por algum emprego públco, dantes conseguido. Na última eleição municipal, parte do empresariado ensaiou uma participação e obteve retumbante sucesso, não se saindo vitoriosa graças a desinformação, falta de escolaridade e politização mas, sobretudo, a cavilosidade  dos profissionais, mestres em manobrar a massa eleitoral, com habilidade maior que o vaqueiro tange suas boiadas.A vitória da prefeita eleita deveu-se ao atraso do fechamento da porteira do curral eleitoral. Nenhum plano de governo, nenhuma plataforma administrativa, nenhum projeto foi apresentado, apenas o aboio e o estalar do açoite na condução da "boiada" às urnas. A oligaquia, cinicamente, uniu-se num grande abraço de afogados, locupletando-se. Aparentemente, sobreviveu . Espero que temporariamente. A exceção aos padões morais e éticos, para ser delicado, fugindo ao meu estilo, é tamanha que dançamos axe ao lado de politicos que deveriam, por crimes comprovadamente constatados, estarem presos, e a cidade é administrada por uma cidadã condenada a fazer até concurso público. Isso existe? Seu primeiro ato foi garantir à família, agora unida, uma renda de mais de R$ 200.000,00 mês sangrados do erário. Por enquanto...A tudo assistimos passivamente. Pior, como o cão, chutado por seu dono, vem lhe lamber as botas, após a queda. E a oposição? Que oposição? Faz um jogo de dama com a delicadeza da menininha tocadora de piano e as escondidas, sutilmente, dizem. Só rindo. Sem a funda e as pedras olhando nos olhos de Golias, Daví nunca o teria derrubado. A portas fechadas ou atrás dessas só acredito no sucesso de atos, infelizmente, impublicavéis. Volto ao tema, ainda hoje.           

17 de Janeiro de 2017 Postado às 09:41hs

De semana complicado o que fez com que me ausentasse daqui, mas tudo bem. Mas, complicado mesmo, é essa situação de Mossoró entregue a amadores idiotas. Nunca vi tanto amadorismo. Se a oposição, fechada em grupos de WhattsApp ou se expressando em tímidas postagens - que se auto curte - a situação, à cada uma delas responde com uma "acusação" à administração passada que, obvio ululante, já passou e fim de papo. Quer dizer, nada se produz em ambos os lados. Besteirol puro. Estéril. A administração da Dra Rosalba, bem ao estilo de Carlos Augusto, deve está adorando esse lenga- lenga que facilitará esses dois primeiros anos, que cumprirá falando nos "rombos", pintando meios fio e distribuindo cachetes nos Postos de Saúde. Não se espere nada além disso. Vamos à pratica. Leio hoje que existem pessoas trabalhando sem haverem sido nomeadas. É verdade? Se forem voluntárias, que declarem e abdiquem dos salários, se não, Ministério Público na causa. Se o ex prefeito deixou "rombos" e se a atual administração está prenha de dinheiro e não está pagando porra nenhuma, o mesmo remédio. Todo mundo horrizado com essa chacina nos presidios. Mas, nenhuma autoridade sequer inquiriu a a ex governadora porque devolveu milhões e milhões de reais destinados à construção dos mesmos porque não teve compepetencia para faze-lo. Então a raiz, o começo dessa barbarie, tá nos jardins da rosa. É só escavar um poquinho. No entanto, todavia, contudo, os quatro anos de desgoverno de Rosalba Ciarlini nunca existiram. Pense numa lavagem cerébral bem feita! Ah, sim, e os voos? Nem o azul deles... Arre lá. 

12 de Janeiro de 2017 Postado às 09:27hs

Visitei o "site oficial" da PMM, das 6 postagens que vi, (não tive saco pra continuar) 5 ilustradas com fotos da Sra Prefeita e textos explícitos cultuando sua personalidade, donde conclui que o site não é da Prefeitura, é da pessoa física da prefeita. O site é peça publicitária pessoal e eleitoreiro da Dra Rosalba. 

12 de Janeiro de 2017 Postado às 08:53hs

Mas, acredito, pertinente. Cadê o dinheiro da Prefeitura? Essa pergunta foi feita incessantemente pela oposição durante os dois anos e meio da administração Francisco Silveira Júnior. Agora, comprovadamente, a PMM é pra ter mais de 14 milhões em caixa. Cadê esse dinheiro, se vai parcelar salários em 12 módicas prestações? E na rede municipal de Saúde não tem um cachete pra dor de barriga? O tempo pode ser curto, mas o dinheiro é largo. O que fizeram dele ou com ele? 

12 de Janeiro de 2017 Postado às 08:29hs

Da Prefeitura Municipal de Mossoró. "Mossoró vai decolar. Fale a verdade. Venceu o diálogo. Voo azul confirmado". Isso dito numa profusão de cores, na qual predomina o rosa e um avião no meio.  O que é que tem decolar, com com falar  a verdade, e voo com diálogo? Sinceramente não entendi mas fiz uma suposição que me pareceu a mais lógica ou menos confusa. Dado a profusão de cores e em sendo o arco íris o símbolo gay, conclui que o piloto faz parte da alegre minoria gay e, quanto ao "fale a verdade," é a bichinha até então, suponho, enrrustida, assumindo. Nada contra, registre-se.  Aff. 

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